Rua do Contrato, 104 - Centro - Diamantina/MG - 39.100-000
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Sábado, 21 Outubro 2017

 
REGULAMENTO CONCURSO DO HINO OFICIAL
 
 
DO ANO JUBILAR DA ARQUIDIOCESE DE DIAMANTINA
 
 
PREÂMBULO

 

A Arquidiocese de Diamantina, por meio da Comissão Organizadora do Ano Jubilar, torna público que receberá documentação no período de 17/07/2017 a 03/09/2017, dos interessados em inscrever composição musical que será instituída como o Hino Oficial Ano Jubilar do Centenário da Arquidiocese e do Sesquicentenário do Seminário Arquidiocesano, nas seguintes condições:

 

Art. 1º- DO OBJETO

Constitui objeto do presente regulamento o CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA E DIVULGAÇÃO DO HINO OFICIAL DO ANO JUBILAR DA ARQUIDIOCESE DE DIAMANTINA, observadas as condições estipuladas na legislação que rege a matéria e segundo os critérios exigidos neste regulamento e seus anexos.

§ 1 - O Tema do Concurso é o Ano Jubilar da Arquidiocese de Diamantina, que contempla os 100 de elevação da mesma à dignidade de Arquidiocese e os 150 anos de criação do Seminário Arquidiocesano do Sagrado Coração de Jesus.

§ 2 - O Lema do Ano Jubilar: “Arquidiocese de Diamantina: Fé, História e Missão”.

 

Art. 2º- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

§ 1 - Poderão participar do concurso com música e letra todas as pessoas naturais, maiores de 18 anos, que preencherem os requisitos exigidos no presente Regulamento.

§ 2 - Cada concorrente poderá participar com um número ilimitado de composição musical;

§ 3 - Será permitido apresentar trabalho em conjunto, devendo constar a co-autoria, de forma clara, na ficha de inscrição.

 

Art. 3º- DAS DATAS E DA ORGANIZAÇÃO

§1º - A fase de inscrição das composições musicais consta do dia 17 de julho de 2017 a 03 de setembro de 2017, irrevogavelmente.

§2º - A fase de avaliação das composições musicais será realizada nos dias 11 a 20 setembro de 2017, em Diamantina, pela Comissão Julgadora.

§3º - A Divulgação da composição musical vencedora será no dia 30 de setembro de 2017, em Diamantina, através do site da Arquidiocese de Diamantina.

§4º - A apresentação da composição musical vencedora será no dia 12 de outubro de 2017, em acordo com os autores e compositores e a comissão organizadora, em Diamantina.

§5º - O Concurso Oficial do Ano Jubilar é organizado por membros da Comissão de Organização do Ano Jubilar, denominados de “Comissão Organizadora”.

 

Art. 4º- DAS CARACTERÍSTICAS DO HINO

§1º - Para efeito da elaboração da composição (letra e música), fica estabelecido o seguinte conceito: HINO: “Música, geralmente marcial ou solene, acompanhada de um texto, e que exalta o valor de algo ou de alguém”. (ex: O Hino à Bandeira). (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira in Novo Dicionário da Língua Portuguesa).

§2º - Na elaboração da letra e da composição musical não deverão ser feitas alusões a referências político-partidárias.

§3º - O Hino, antes de tudo, deverá primar por uma linguagem poética, que traduza o conteúdo do tema, sendo que a composição deverá focalizar, em algum momento, fatos históricos, acontecimentos, feitos, glórias e peculiaridades da Arquidiocese de Diamantina e seus personagens.

§4º - A composição musical deverá possuir letra com língua portuguesa (português-brasileiro), excetuando o uso de expressões latinas, ligadas à História da Arquidiocese de Diamantina.

§5º - A expressão musical do Hino deverá ser revestida de caráter vibrante, vigoroso, com melodia e ritmos fluentes, acessíveis a qualquer tipo de público, para a dinamização das potencialidades individuais e grupais.

§6º - O tempo de execução do Hino deverá ter no máximo quatro minutos.

§7° - Por se tratar de hino religioso de confissão católica, não serão classificadas as composições musicais que atentarem contra a doutrina Católica.

 

Art. 5º - DAS INSCRIÇÕES

§1º - As inscrições terminam no dia 03 de setembro de 2017 e podem ser efetuadas pelo correio ou entregues na sede da Cúria Metropolitana de Diamantina. Se efetuadas pelo correio não será considerada a data de postagem.

§2º - As inscrições deverão ser remetidas pelo correio para: Ano Jubilar – Concurso do Hino, Rua do Contrato, 104, Centro, 39.100-000, Diamantina, MG, ou entregues pessoalmente na Cúria Metropolitana de Diamantina, situada no mesmo endereço.

§3º - Cada participante poderá inscrever quantas composições musicais desejar.

§4º - A taxa de inscrição é de R$ 20,00 por música e o comprovante de depósito deverá ser anexado à ficha de inscrição.

§5º - A taxa de inscrição deverá ser paga em nome de Mitra Arquidiocesana de Diamantina, por depósito ou transferência eletrônica nos seguintes bancos: Banco do Brasil: Agência 0344-1, conta corrente 2092-3; Bradesco: Agência 1861, conta corrente 282-8; Caixa Econômica Federal: Agência 0112, operação 003, conta corrente 0808-0, ou ainda diretamente no endereço supracitado.

§6º - As composições deverão ser inéditas e originais, tanto na parte musical como nos versos. Entende-se por inédita a música não lançada por gravadora ou distribuída comercialmente em larga escala. Como original, a que não contiver plágio, adaptação ou citação poética e musical de outro autor ou compositor.

§7º - No envelope com o material de inscrição deverá constar:

a) Ficha preenchida (Anexo I) impressa com o nome, endereço, e-mail e telefone do (s) compositor (es);

b) Cinco CDs ou DVDs com a gravação da composição musical;

c) Cinco cópias da letra;

d) Comprovante de residência;

e) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

§8º - Além de letra e da melodia, a gravação da interpretação será considerada na seleção das composições musicais. Os concorrentes deverão cuidar para que elas sejam efetuadas com a melhor qualidade possível.

§9º - Os materiais da inscrição, mesmo os não classificados, não serão devolvidos aos seus autores.

 

Art. 6º - DA SELEÇÃO

§1º - Das composições musicais inscritas, a Comissão Julgadora escolherá uma composição musical como vencedora.

§2º - A composição musical vencedora será apresentada a partir de 19 horas na Praça da Igreja de Nossa Senhora Aparecida, em Diamantina, no dia 12 de outubro de 2017.

§3º - No dia 12 de outubro de 2017, data da apresentação da composição musical vencedora, além da aparelhagem de som, estará à disposição uma bateria.

 

Art. 7º - DA COMISSÃO ORGANIZADORA E COMISSÃO JULGADORA

§1º - A Comissão Organizadora será composta por membros da Comissão de Organização do Ano Jubilar.

§2º - A Comissão Julgadora será formada por um músico, um (a) compositor (a), um (a) crítico (a) musical, uma (a) professor (a) de língua portuguesa, um (a) historiador (a), todos escolhidos pela Comissão Organizadora.

§3º - Os integrantes da Comissão Julgadora não poderão participar do concurso, assim como seus parentes o até o 2º grau, por afinidade ou consanguinidade.

§4º - Aos integrantes da Comissão Julgadora é vedada qualquer remuneração, devendo ser considerado de relevante interesse social o desempenho de suas atividades.

§5º - Das decisões da Comissão Julgadora não cabem recursos.

 

Art. 8º - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

§1º - O critério geral de avaliação é o tema do concurso, que tem os seguintes pontos:

a) Ano Jubilar, festejando os 100 anos de elevação da diocese à dignidade de Arquidiocese e os 150 anos de criação do Seminário Arquidiocesano do Sagrado Coração de Jesus;
b) O lema do Ano Jubilar: Arquidiocese de Diamantina: Fé, História e Missão.

§2º - A composição musical que não preencher o critério geral de avaliação, será desclassificada.

§3º - Os itens a serem avaliados terão pontuação individual de zero a dez (0 a 10).

§4º - Cada jurado preencherá a sua tabela e fará uma média que, somada à média dos demais jurados, dará o total de pontos obtidos;

§5º - Para a devida classificação a composição concorrente deverá alcançar uma nota mínima de 30 pontos;

§6º - Serão avaliados os seguintes aspectos relativos às composições musicais apresentadas, com as respectivas pontuações:

 

  • Adequação ao tema: Zero a cinco
  • Clareza e comunicação: Zero a cinco
  • Correção: Zero a cinco
  • Poesia (letra): Zero a dez
  • Arranjo (combinação dos elementos musicais: Melodia, Harmonia e Ritmo): Zero a trinta

 

§7º - Para efeito de julgamento serão considerados, adequação ao tema, Clareza e comunicação, Correção, Poesia (letra), Arranjo (combinação dos elementos musicais: Melodia, Harmonia e Ritmo);

§8º - Conforme o disposto no artigo quarto, parágrafo quinto do presente regulamento, o tempo de execução do Hino deverá ter no máximo quatro minutos;

§9º - Para fins deste regulamento, são adotados os seguintes conceitos:

a) Adequação ao Tema: a redação da letra da composição musical em que se denota ou salienta valores da fé professada pela Igreja Católica e sua história e missão nesta região chamada Arquidiocese de Diamantina e que possa remeter às pessoas que ouvem, cantem ou leiam a sua letra a se interessar por conhecer a História e a Missão da Arquidiocese de Diamantina e o canteiro de vocações, que é o Seminário Arquidiocesano do Sagrado Coração de Jesus.

b) Clareza e comunicação: uma letra que contenha uma linguagem de fácil entendimento, e que a melodia incentive a todos a cantar, independentemente das idades, das condições socioeconômicas, enfim, que todos adotem o hino.

c) Correção: entende-se como Correção a letra da música que esteja redigida de forma correta, dentro das normas atuais da língua portuguesa/Brasil.

d) Poesia: a letra que contenha elementos de redação, sejam palavras, sejam frases, que deem uma conotação poética sobre Arquidiocese de Diamantina e seu Seminário Arquidiocesano do Sagrado Coração de Jesus.

e) Arranjo: a combinação dos elementos musicais, melodia, harmonia e ritmo, se associem de forma tal que conquistem o agrado popular, permitindo e facilitando o seu canto em todas as categorias de pessoas presentes nas comunidades paroquiais.

§10º - Caso seja constatado empate na pontuação final, o critério de seleção para desempate serão:

a) 1º - maior nota em arranjo;
b) 2º - maior nota em poesia;
c) 3º - maior nota em adequação ao tema.

 

Art. 9: DOS DIREITOS AUTORAIS

§1º - O (s) autor (es) da composição musical vencedora cederá (ão) a propriedade intelectual da obra de pleno direito e por prazo indeterminado à Arquidiocese de Diamantina, que se reserva o direito de publicar, gravar e divulgar a composição premiada.

§2º - O (s) compositor (es) da composição musical vencedora, deverá entregar na Cúria Metropolitana de Diamantina, a declaração de cessão de direitos autorais (Anexo II), até o dia 11 de outubro de 2017.

 

Art. 10º - DOS PRÊMIOS

§1º - Será oferecido o prêmio de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem dedução do Imposto de Renda, ao (s) autor (es) da música vencedora. Os impostos deverão ser recolhidos pelo (a) premiado (a).

§2º - Havendo mais de um integrante na autoria da composição musical, bem como na interpretação da mesma, a distribuição do valor de prêmio oferecido pela Mitra Arquidiocesana de Diamantina, será de responsabilidade dos vencedores do Concurso.

§3º - Além da premiação em dinheiro, o (s) autor (es) da composição musical vencedora receberá (ão) um troféu de participação no Concurso do Hino Oficial do Ano Jubilar da Arquidiocese de Diamantina.

 

Art. 11º - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

§1° - O ato de inscrição implica na aceitação integral e obrigatoriedade de cumprimento deste regulamento.

§2° - A Arquidiocese de Diamantina e a Comissão Organizadora do “Concurso do Hino Jubilar” poderão determinar a realização de um novo concurso, caso nenhuma das composições musicais apresentadas seja selecionado pela Comissão Julgadora.

§3° - Estão automaticamente desclassificados, em caráter inapelável e irrecorrível os concorrentes que descumprirem este Regulamento, provocarem atos que venham a prejudicar a realização do concurso ou que sejam desrespeitosos com os outros participantes ou com os organizadores.

§4° - Os concorrentes abrem mão dos direitos sobre imagem, letra e música e não serão remunerados ou ressarcidos de despesas, em hipótese alguma.

§5° - Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos soberanamente pela Comissão Organizadora.

 

Pe. Nereu Pacífico dos Reis
Coordenador Arquidiocesano de Pastoral